Governo Federal sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras
O Governo Federal sancionou, no dia 31/05/2024, a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.
Com essa medida, será simplificado o licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais, como por exemplo a produção de pinus e de eucaliptos. Ainda, a produção não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro. “Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, destaca. “
O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal.
Segundo o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, o país conta com cerca de 10 milhões de hectare de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa.
Hartung destaca que a medida irá destravar investimentos significativa para o setor. “A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano. Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explica.
“A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de dez anos com especialistas e legisladores.”, declara Paulo Hartung.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
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